Dia da Filipa - 2020

COVID-19

REFORMULAÇÃO DA INSCRIÇÃO EM EXAMES NACIONAIS – ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Aviso 5 – 23 de abril de 2020

Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 14-G/2020, de 13 de abril, foram alteradas as condições dos exames a realizar pelos candidatos, tais como:

1. O aluno interno não necessita de realizar exames para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
2. Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
3. Os alunos autopropostos realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.
4. Este ano não é possível melhorar a média das disciplinas através da realização de exames. Estes só servem para tentar subir a classificação da prova de ingresso.

Dado que os alunos já procederam à inscrição nos exames de acordo com a legislação anterior, poderão, agora, de reformular a sua inscrição cumprindo o definido no artigo 14.º do Decreto-Lei agora publicado.
Pelo exposto, e de acordo com as orientações do Júri Nacional de Exames (JNE), os alunos alteram, sempre que necessário, as inscrições para os exames finais nacionais que já tenham sido efetuadas, com vista à adaptação das suas opções nos termos atrás expostos e de acordo com o n.º 3 do artigo 8.º do normativo supracitado, até ao dia 11 de maio de 2020. Esta reformulação implica enviar, através de via eletrónica, novo boletim de inscrição em exames em formato PDF.

Assim, são disponibilizados aqui na página da escola, novamente, os boletins de inscrição (modelo EMEC), em formato editável (anexo I. Ensino secundário);

1. Os alunos, ou os seus encarregados de educação, descarregam, preenchem devidamente e enviam o referido boletim, para o seguinte correio eletrónico: esfv_secretaria@sapo.pt;
2. Face às alterações ao processo de inscrição, o preenchimento tem em conta os seguintes ajustamentos:
1. Os alunos do ensino secundário têm de assinalar nos campos 4.4 e 4.6 do boletim de inscrição a quadrícula “N”;
2. Os alunos do ensino secundário, independentemente das ofertas e das modalidades educativas e formativas de que provêm, não preenchem o campo 4.7 do boletim de inscrição;
3. Os alunos autopropostos do ensino secundário que não aprovaram a  disciplina através da avaliação interna, assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “S” no campo 4.5 e a quadrícula “S” ou “N” no campo 4.8, consoante eleja ou não o exame para ingresso;
4. Os alunos do ensino secundário que realizem exames finais nacionais nas disciplinas que elejam para ingresso, podem realizar estes exames também para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso. Neste caso, assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “N” no campo 4.5 e a quadrícula “S” no campo 4.8;
3. Os alunos do ensino secundário que apenas requerem a ficha ENES, e preencham o campo 5, não necessitam de alterar a inscrição já realizada.
4. Os alunos do ensino secundário ao abrigo dos n.ºs 2, 3, 4 e 5 do artigo 17.º do Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março, ficam dispensados da realização de exames finais nacionais para apuramento da CFCEPE (classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos), realizando apenas os exames nas disciplinas que elejam como provas de ingresso (cf. n.ºs 3 e 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril);
5. A  exceção dos alunos excluídos por faltas, os alunos do ensino secundário, abrangidos pela escolaridade obrigatória, estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases dos exames finais nacionais, dentro dos prazos de inscrição definidos por lei;
6. Os alunos excluídos por faltas inscrevem-se apenas na 2.ª fase dos exames finais nacionais;
7. Os alunos que no final do 3.º período tenham aprovação numa determinada disciplina e elejam essa mesma disciplina como prova de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior estão isentos do pagamento, na 1.ª fase.
8. A escola confirmará aos alunos, ou aos seus encarregados de educação, a receção dos correios eletrónicos enviados por estes (cf. ponto 2, 3);
9. As inscrições serão verificadas para assegurar a conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno e, em caso de eventuais desconformidades, a escola irá contactar o aluno/encarregado de educação para as necessárias correções. Pede-se, por isto, que no mail com o envio da documentação seja indicado um telefone de contacto;
10. Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os alunos, que procederam à inscrição através de correio eletrónico ou de formulário, entregam o boletim de inscrição (modelo descarregado ou original EMEC) preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno, quando maior, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

Anexos:

1. Boletim de inscrição nos exames do ensino secundário - Clique AQUI e guarde (exportar) como pdf
2. Instruções de preenchimento e listagem de códigos das provas de exame nacional - LER
3. Tabela de Cursos – Ensino secundário - LER
4. Lista códigos exames - LER

A diretora

Lurdes Ruivo